Gerir uma empresa é um desafio diário. É necessário antecipar os problemas, conhecer a lei, organizar as despesas, administrar uma equipe entre outras coisas. Além disso, ainda existe a preocupação com as ações trabalhistas, que ocorrem quando há violação de um ou mais dos direitos trabalhistas.
Essas Ações trabalhistas representam um grande dano para a imagem e estabilidade financeira de uma empresa. Entretanto, muitos deles podem ser evitados. Sendo assim, vamos explicar sobre a legislação trabalhista brasileira e como a sua empresa pode evitar essas ações.
1 - Como funciona a legislação trabalhista no Brasil?
As relações de trabalho são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação trabalhista tem o objetivo de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados, estabelecendo os deveres e obrigações do empregador. Além disso, a CLT também funciona como medida protetiva, ou seja, atua contra eventuais abusos dentro das relações de trabalho (empregado e empregador).
2 - Quais são as principais ações trabalhistas?
As principais ações trabalhistas são referentes:
* pagamento indevido ou ao não pagamento de horas extras;
* ausência de intervalo intrajornada;
* falta de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade; e
* reconhecimento de vínculo empregatício, devido à contratação informal de colaboradores.
3 - Quais os principais erros que as empresas cometem e que podem gerar ações
trabalhistas?
As principais falhas cometidas pelas empresas e que podem ocasionar ações trabalhistas são:
* Informações incorretas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
* Excesso de horas extras: a legislação só permite o acréscimo de duas horas extras na jornada de trabalho;
* Pagamentos extraoficiais: como eles não entram na folha de pagamento, não são considerados para fins de pagamento de INSS e FGTS ausência de pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade;
* Informações incorretas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
* Descumprimento de convenções e acordos coletivos de trabalho.
4 - Como evitar processos?
É fundamental conhecer e seguir a legislação trabalhista para evitar qualquer problema com a Justiça do Trabalho. Apesar de focar na proteção do trabalhador, se o empregador estiver seguindo todas as normas o mesmo também evitar futuros desacordos.
Sendo assim, existem algumas medidas que a empresa pode adotar para se proteger. Saiba quais são:
* Informar no momento da etapa de seleção quais são as atribuições e processos relacionados ao cargo;
* Efetuar a contratação de um novo colaborador somente após a realização do exame admissional - também é fundamental a realização de exames periódicos e demissional;
* Não ultrapassar o prazo de até 48 horas para assinar a carteira de trabalho do colaborador;
* Protocolar o recebimento e entrega de documentos;
* Garantir que todas as contratações sejam efetivadas somente com a apresentação da documentação necessária para a admissão
* Estruturação de fichas de registro de todos os colaboradores;
* Formalizar a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
* Controle de ponto eletrônico, pois este garante maior controle da jornada de trabalho da equipe, com informações precisas sobre os horários de entrada, saída e intervalos de cada colaborador;
* Todo colaborador deve preencher um termo de opção por recebimento ou não do benefício do vale-transporte;
* O acordo de compensação de horas deve ser realizado formalmente. Com a reforma trabalhista, ele pode ser feito diretamente entre empresa e colaborador;
* Ao desligar um colaborador, tenha sensibilidade e respeito. Uma demissão errada tem grande chance de se tornar uma ação trabalhista.
Além de cumprir a legislação, para evitar ações trabalhistas é preciso tratar os funcionários com respeito, educação e empatia. Afinal, de nada adianta investir tempo e recursos para atrair bons funcionários e não agir corretamente para mantê-los na sua empresa.