Inicialmente precisamos entender o que é Assédio moral. Ele é uma espécie de violência que consiste em uma série de situações vexatórias de perseguição por atos repetitivos, causando humilhação, constrangimento e ofendendo a dignidade de um trabalhador.
Elas visam diminuir, isolar, inferiorizar, e desestabilizar mentalmente o empregado no seu próprio ambiente de trabalho, causando abalos físicos e psicológicos.
Infelizmente o tal tema é pouco debatido nas empresas e, às vezes, até confuso para os empregados, o assédio moral infelizmente é uma prática muito comum no ambiente de trabalho.
1 - Quais situações caracterizam assédio moral no trabalho?
Existem várias situações que fazem com que um empregado seja vítima desse tipo de violência. Veja alguns exemplos de reclamações que configuram assédio moral:
- Acusar o trabalhador de erros que não existem de fato;
- Brincadeiras ofensivas e constrangedoras;
- Humilhações públicas ou privadas;
- Xingamentos e agressões verbais;
- Forçar o empregado a pedir demissão;
- Impor metas abusivas ou de difícil atingimento;
- Ameaça de punição ou demissão;
- Causar punições injustas;
- Determinar horários e jornadas de trabalho excessivos;
- Dar instruções erradas para prejudicar;
- Não dar as instruções necessárias;
- Retirar os instrumentos de trabalho, como computador, telefone etc;
- Atribuir apelidos vexatórios ou pejorativos.
2 - Qual deve ser a conduta da empresa frente a esse tipo de situação?
Sofrer assédio moral dentro do ambiente de trabalho é um assunto sério e que deve ser tratado como tal. Nesse sentido é necessario o empregador saiba quais atitudes configuram de fato, o assédio. Afinal, o reconhecimento é o primeiro passo para a adoção de atos de combate e prevenção.
Nesse sentido, Podemos dizer que evitar a situações de assédio moral no trabalho é obrigação do empresário. Ou seja, a melhor forma é a prevenção da sua ocorrência.
Para isso, a organização deve realizar avaliações que estudam os riscos existentes no ambiente do trabalho e, a partir daí, traçar condutas de prevenção, como a instituição de políticas que visam a proteger os direitos basicos dos funcionário. Do mesmo modo, deve fornecer condições adequadas de trabalho, a fim de evitar estresse e outras complicações.
A vítima/trabalhador poderá procurar o Recursos Humanos ou a ouvidoria da empresa para comunicar o que aconteceu. Por isso, é importante que os empregadores tenham o cuidado de treinar toda a equipe para lidar com esse tipo de situação.
3 - Quais são as consequências do assédio moral para as empresas?
O assédio moral no trabalho pode acarretar para a empresa as seguintes consequências:
- Diminuição da sua produtividade;
- Ações trabalhistas;
- Prejuízos causados por indenizações;
- Maior rotatividade dos funcionários;
- Aumento de erros e acidentes de trabalho;
- Faltas e licenças médicas;
- Aposentadoria prematura;
- Danos para a marca;
- Custos decorrentes de tratamento médico e fisioterapia;
- Multas administrativas.
4 - Quais riscos podem ser causados a empresa que não adotar as condutas corretas?
No Código Penal não há previsão de um artigo específico para esse tipo de prática. todavia, autoriza que a conduta do agressor se encaixe nos chamados crimes contra a honra, tais como difamação e injuria.
Já na CLT está conduta está descrita no art. 484, que prevê algumas formas onde o assédio moral são causas que justificam o trabalhador a sair do emprego por meio de rescisão indireta do contrato.
No mais, a Justiça do Trabalho pode entender que, caso provada a situação de abuso psicológico causado pelo assédio moral no ambiente de trabalho, a vítima passará a ter direito à reparação por danos morais e físicos.
Por fim, caso a empresa não tome uma atitude, a vitima poderá realizar uma denúncia perante o sindicato daquela classe de trabalhadores ou até mesmo ao Ministério Público do Trabalho.