Colunas & Artigos | Dicas

Você sabe o que é vício oculto?

Artigo Jaqueline de Oliveira Bento / Advogada

imagem-14517

Como já falamos por aqui o prazo de reclamação por defeitos aparentes ou de fácil constatação é de até 90 dias para os óculos de grau, já que os mesmos são classificados como um bem durável (seu tipo de material só se deteriora ou perde sua utilidade ao longo do tempo).

Contudo, existe o vicio oculto em produtos duráveis, ou seja, é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto, como por exemplo, uma armação com defeito e após um tempo de uso veio a quebrar, ou uma lente que tem um vicio é que futuramente possa vim causar problemas pro cliente.

Nesse caso, o prazo para troca do produto passa a ser do momento em que ficar evidenciado o defeito, e não da data da aquisição do mesmo.

Vejamos o que dispõe o artigo 26, § 3 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
caduca em:
§ 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento
em que ficar evidenciado o defeito.

Dessa forma, se o vício é oculto, é somente a partir da descoberta que correm os prazos de 90 dias da garantia legal. 
Fonte: ABCI Óptica

Comentários

Carregando o conteúdo, por favor, aguarde...