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Governança Corporativa
21 Abril 2017
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Artigo ASPR / Gestão e Contabilidade para empresas.
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Nos últimos três anos, o tema Governança Corporativa tem sido debatido em profusão e bastante ampliada a sua prática.

O conteúdo abaixo deste texto, foi extraído do Livro - Contabilidade Para Cursos de Engenharia, lançado no início de 2.014, pela Editora Atlas. São coautores ? Prof. Dr. Evandir Megliorini e Prof. Ary Silveira Bueno.

Passados os três anos, período que coincide com o da Operação Lava Jato, tem se constatado que milhões de empresas vivem a dura realidade de tocar a atividade em seu dia a dia e ainda se preocupar com as conformidades que levam ao conceito e prática da Governança Corporativa. Extraio parte do texto publicado em 2014, do capítulo que trata da Governança Corporativa e aquilo que mais e mais tem sido aplicado, por bom número de empresas. Tempos melhores estão por vir!     

Reprodução:

São exemplos de conflitos de agência:

* Alocação de recursos em projetos que não agregam valor, ou então, realizar projetos que atendam interesses pessoais e não baseados em análises técnicas; 

* Determinação de remuneração que atenda seus interesses, planos de benefícios etc. Por exemplo, remuneração atrelada aos lucros gerados. Neste caso, os agentes podem tomar medidas que maximizem os lucros da empresa no curto prazo em detrimento de lucros sustentáveis em uma perspectiva de longo prazo e, com isso, aumentam suas remunerações; 

* Caso a empresa estivesse sob o comando do principal, este poderia implementar projetos de risco mais elevado, ao passo que o agente, em atitude conservadora pode preferir projetos de risco menor que não lhe proporcione problemas, como prejudicar sua reputação profissional ou mesmo colocar seu emprego em risco;

* Decisões ótimas dos agentes tendem a proporcionar ganhos maiores para os acionistas do que para os próprios agentes. Os ganhos dos agentes são contratuais e dos acionistas residuais.

* Os agentes podem realizar contratos com fornecedores nos quais possuem interesses, como participação na propriedade.

Os conflitos de agência podem ocorrer também, entre o acionista controlador e os minoritários, quando o controlador no exercício da gestão, privilegia interesses particulares. São exemplos:

* Política de distribuição de dividendos. O acionista controlador pode construir uma política de distribuição de dividendos que lhe seja favorável ao invés de atender aos interesses dos acionistas minoritários. 

* Financiamento de projetos de investimentos. O acionista controlador pode utilizar lucros retidos ao invés de capital de terceiros ? com isso, minimiza a distribuição de dividendos.

* Remuneração do sócio controlador: pagamento de salários elevados e outros benefícios aos controladores dirigentes.

* Nepotismo: para nomeação de pessoas em cargos dos Conselhos de Administração e Fiscal e em outros órgãos corporativos, desconsiderando qualificações e méritos requeridos.

* Uso de informações privilegiadas: para diferentes finalidades.

Como forma de minimizar os conflitos de agência tem-se o mecanismo de Governança Corporativa, cujo propósito é monitorar as relações entre o agente e o principal.

O IBGC ? Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define Governança Corporativa como "um sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle?.

O tema Governança Corporativa se desenvolve no contexto de que o mercado tem exigido, cada vez mais, transparência nos negócios por parte das empresas. Entretanto, alerta o IBCG, que governança corporativa envolve mais do que práticas de transparência, levando em conta aspectos de equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Estes são os princípios básicos de Governança Corporativa.
 

* Transparência: mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. 

* Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os acionistas e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

* Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões. O termo ? agentes de governança ? refere-se aos sócios, administradores (conselheiros de administração e executivos/gestores), conselheiros fiscais e auditores.

* Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

A ausência de bons sistemas de Governança Corporativa, alerta o IBGC, tem levado empresas a fracassos decorrentes de:

* Abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre o acionista e dos administradores sobre terceiros);

* Erros estratégicos (resultado de muito poder concentrado no executivo principal); 

* Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação em conflito de interesses). 

As demonstrações contábeis preparadas pela contabilidade em conformidade com as normas e legislações vigentes apresentam-se como instrumento importante de Governança Corporativa ao propiciar para os acionistas ausentes, informações primárias a respeito do desempenho da empresa e, consequentemente, de seus gestores.

Para Titman e Martin (2010), as exigências de um sistema mais rigoroso de informações e governança ajudam a assegurar que as informações financeiras divulgadas pelas empresas de capital aberto, sejam precisas.

Ary Silveira Bueno
Diretor da  ASPR ? Sua Companhia de Gestão
Fonte: ASPR

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