O tema é o Projeto de Lei nº 3021/2022, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que altera a Lei nº 14.126/2021, e que recebeu parecer favorável do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O reconhecimento do ceratocone como deficiência visual abre espaço para novas possibilidades de cobertura em planos de saúde, uma vez que a lente de contato pode ser considerada um insumo essencial ao tratamento dessa condição, podendo inclusive ser incluída na lista de procedimentos e insumos obrigatórios das operadoras. "Essa interpretação poderá gerar avanços concretos no acesso da população a soluções ópticas e ampliar o mercado para os associados", explica Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica.
Fonte: Câmara dos Deputados
Sobre a Abióptica
Desde 1997, a Abióptica - Associação Brasileira da Indústria Óptica - representa e fortalece o setor óptico no Brasil. Reúne mais de 200 empresas associadas, responsáveis por mais de 95% das marcas comercializadas no país. Sua missão é conectar indústria e varejo, defendendo os interesses do consumidor e impulsionando o desenvolvimento do segmento.