PL 3550/2025 é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 3.550/2015 que propõe a inclusão do exame oftalmológico ou optométrico como etapa obrigatória dos exames médicos previstos no artigo 168 da CLT foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

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O PL é de autoria do deputado federal Bacelar (PV-BA) e teve relatoria do deputado federal Daniel Almeida (PC do B-BA). 

"A medida reforça o direito constitucional à saúde e à dignidade da pessoa humana e promove maior prevenção e diagnóstico precoce de problemas visuais, evitando acidentes de trabalho, afastamentos e perdas de produtividade", afirma Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica. O PL seguirá para outras comissões do Congresso Nacional e a Abióptica acompanhará seu trâmite.


Fonte: Deputado Federal Bacelar (PV-BA) e Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B-BA)
 
Sobre a Abióptica

Desde 1997, a Abióptica - Associação Brasileira da Indústria Óptica - representa e fortalece o setor óptico no Brasil. Reúne mais de 200 empresas associadas, responsáveis por mais de 95% das marcas comercializadas no país. Sua missão é conectar indústria e varejo, defendendo os interesses do consumidor e impulsionando o desenvolvimento do segmento.

Fonte: Deputado Federal Bacelar (PV-BA) e Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B-BA)

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