Inspirada na legislação Europeia (GDPR), a LGPD regulamenta o tratamento dos dados de pessoa física por parte de empresas públicas e privadas, prevendo sanções administrativas e comerciais para as empresas que não cumprirem as exigências dessa lei.
Assim, a LGPD está revolucionando o ambiente das organizações que terão que se adequar às novas normas, adotando uma política segura de compliance. No entanto, essa não é uma tarefa fácil e, para garantir o correto cumprimento da lei, as empresas precisam planejar todas as etapas desse processo. Mas por onde começar?
Pensando nas dificuldades enfrentadas pelas empresas frente à LGPD, a Riosoft preparou o webinar Adequação LGPD: faça você mesmo!, que será realizado no dia 26/05 às 16h, apresentado pelo Dr. Rodrigo Vera, advogado, DPO (Data Protect Officer), Pós-graduado em Direito Processual Civil, especialista em contratos públicos e em direito digital e membro da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.
Nesse evento, os participantes terão acesso a uma exclusiva metodologia de pesquisa e mapeamento, a LGPD Advance, que possibilita a implantação da lei em 5 passos, facilita as etapas e reduz em até em 80% os custos com esse processo.
Essa lei não é Brincadeira!
A multa para quem descumprir a LGPD pode ser alta. A LGPD lista um conjunto de sanções para as empresas que violarem as regras previstas, entre as quais destacam-se: advertência, com possibilidade de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento com limite de até R$ 50 milhões; bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade; suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total da atividade de tratamento.
A Presidência da República também criou a ANPD, Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão federal que tem como função editar normas e fiscalizar os procedimentos executados nas empresas sobre a proteção de dados pessoais.
Desse modo, fica claro que as empresas precisam iniciar o processo de adequação o quanto antes a fim de evitar tais penalidades e, por isso, nesse momento, é muito importante contar com quem realmente entende de LGPD.