A decisão foi tomada a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 e tem como objetivo assegurar um período de transição e de maior segurança jurídica para a implementação das exigências previstas na norma. No período, o STF vai analisar as questões constitucionais discutidas na ADPF nº 1316.

Assim a NR-1 não foi revogada. Isso significa que as empresas devem avançar na identificação, avaliação e gestão dos riscos ocupacionais, incluindo os fatores psicossociais.

Fonte: Supremo Tribunal Federal
 
Sobre Abióptica

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